Ao participar do Programa (se você for aprovado pelo X) ou indicar sua aceitação (por exemplo, concordando com estes Termos ao se inscrever no Programa, etc.), você declara e garante que leu, entendeu e concordou em vincular-se a estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você concorda ainda com o uso dos dados que você fornece ao X, que coletamos sobre você, ou que inferimos sobre você para considerar sua aceitação ao Programa. Caso não concorde, não participe do Programa.

O Programa permite que você compartilhe a receita do engajamento com seu conteúdo no X. Os pagamentos a você são feitos por meio do nosso Processador de Pagamentos se a receita do engajamento atingir um determinado limite durante nosso cronograma de pagamento periódico. X poderá alterar ou cancelar o Programa a qualquer momento, a seu exclusivo critério, inclusive por motivos comerciais, financeiros ou legais.

Os requisitos de elegibilidade para o Programa podem ser encontrados em nossa Central de Ajuda e podem mudar de tempos em tempos, inclusive por motivos comerciais, financeiros ou legais. Para participar do Programa, por exemplo, você deve:

• estar em um país com suporte,

• ter uma conta no X em situação regular, sem histórico de violações repetidas do Contrato do Usuário X,

• ser assinante de uma categoria elegível do nível X Premium, Empresarial Premium ou Organizações Premium (que pode ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo do X), e
• Manter sua conta conforme estabelecido no Central de Ajuda.

Além disso, antes do pagamento, você deve concluir a verificação de identidade. Consulte também a seção Pagamentos abaixo para obter detalhes de pagamento. Caso sua conta não atenda a um requisito de elegibilidade ou viole o Acordo de Usuário do X, você terá a oportunidade de apresentar um recurso. Se você não recorrer ou se rejeitarmos o seu recurso, você não será elegível para aderir ao Programa. X reserva-se o direito de rejeitar inscrições a seu exclusivo critério, inclusive por motivos comerciais, financeiros ou legais.

Se desejar cancelar sua participação no Programa, siga as etapas para cancelar através do guia da Central de Ajuda. Após o cancelamento, você receberá os fundos restantes acima do valor mínimo estabelecido na Central de Ajuda . Você renuncia a todos os outros fundos.

Observe que os funcionários do X e nossos Serviços e Afiliadas Corporativas estão inelegíveis para participarem do Programa, a menos que sejam previamente aprovados pelo pessoal autorizado do X.

Sua participação na receita deste Programa não é transferível entre contas X.

A sua participação no Programa não deve violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis. Você é o único responsável por qualquer violação sua ou de sua conta de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis. Podemos impor limites adicionais com base em leis ou políticas antilavagem de dinheiro, sanções ou antifraude, incluindo, sem limitação, podemos bloquear qualquer transação que determinemos ser, mas não limitado a, atividade fraudulenta ou ilegal, ou atividade potencialmente fraudulenta ou ilegal. Podemos excluir, a nosso exclusivo critério, do nosso cálculo qualquer atividade que consideremos ter sido resultado de qualquer violação do Contrato de Usuário do X ou que acreditemos que possa envolver uma violação de qualquer lei e/ou qualquer receita gerada a partir de conteúdo proveniente de transações bloqueadas. Você não pode participar do Programa se for uma pessoa com quem os americanos não têm permissão para fazer negócios de acordo com sanções econômicas, incluindo, sem limitação, sanções administradas pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou qualquer outra autoridade (“Pessoa Proibida”). Isso inclui, sem limitação, pessoas localizadas em, ou cidadãs de, ou residentes habituais dos seguintes países e regiões: Cuba, Irã, Região da Crimeia da Ucrânia, Coreia do Norte e Síria. Você declara e garante não ser uma Pessoa Proibida. Você não poderá participar do Programa se trabalhar para uma instituição governamental, for um funcionário eleito, for um partido político ou estiver envolvido em qualquer atividade relacionada a eleições.

A violação de qualquer uma das regras e restrições acima pode levar ao encerramento de sua participação no Programa e/ou à sua elegibilidade para receber qualquer parcela da receita.

O pagamento é baseado nas exibições geradas por usuários Premium ao visualizarem seu conteúdo no X. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar a forma como o cálculo do pagamento é estruturado, incluindo, por exemplo, a adição ou remoção de tipos de receita, por qualquer motivo, inclusive motivos comerciais, financeiros ou legais. Você concorda e reconhece que seu conteúdo é elegível para ser impulsionado de acordo com os termos do Programa Boosted e que quaisquer impressões resultantes do impulsionamento do seu conteúdo são excluídas do cálculo de quaisquer pagamentos previstos no Programa. Consulte a Central de Ajuda para conferir as informações mais atualizadas.

Os pagamentos são efetuados líquidos de quaisquer taxas de processamento cobradas pelo processador de pagamentos. Se for descoberto que você inflaciona artificialmente o número de visualizações de suas postagens por meio de post promovido, manual, automatizada ou outros meios, ou manipula a plataforma para alterar as visualizações de suas postagens, você perderá qualquer quantia que lhe seja devida e será excluído do Programa. Se, a qualquer momento, a X constatar que o conteúdo foi manipulado — incluindo, por exemplo, o uso de bots ou outros meios automatizados — ou inflacionado artificialmente, a X se reserva o direito de ajustar quaisquer pagamentos futuros ou de suspender o pagamento ou suas contas.

Quando ganhar mais do que o valor mínimo estabelecido na Central de Ajuda, (o "Limite de Pagamento Mínimo") você terá o direito de transferir o dinheiro da sua conta do Processador de Pagamentos para a sua conta bancária externa. As contas que ficarem abaixo do limite de impressões permanecerão no Programa e não serão removidas do Programa, mas os fundos acumulados abaixo do valor mínimo estabelecido na Central de Ajuda não serão pagos.

X reserva-se o direito de emitir pagamentos a você em qualquer cadência e a seu exclusivo critério, inclusive por motivos comerciais, financeiros ou legais.

O X utiliza um processador de pagamentos (“Processador de Pagamentos”) para efetuar os pagamentos a você. Para fazer parte do Programa, você primeiro precisará criar uma conta com o Processador de Pagamentos, que exigirá que você atenda a determinados requisitos de verificação de identidade, como fornecer comprovante de identidade e/ou residência. Se você fornecer ao Processador de Pagamentos um endereço fora do Estado da Califórnia, você confirma realizar os serviços sob estes Termos fora do Estado da Califórnia. Você também será deverá enviar informações de pagamento e impostos ao Processador de Pagamentos. Se o X ou o Processador de Pagamento determinar, como parte do processo de integração de pagamento, ou posteriormente, que os pagamentos não podem ser feitos a você por qualquer motivo, você não poderá fazer parte do Programa. Ao aceitar estes Termos, você autoriza expressamente o X a acessar dados sobre as atividades e transações de sua conta conectada ao Processador de Pagamentos e a realizar outras atividades relacionadas ao processamento e monitoramento de pagamentos de participação na receita sob estes Termos.

Você é responsável pelo pagamento dos impostos aplicáveis, se houver, devidos às autoridades fiscais decorrentes de, ou relacionados ao, recebimento de qualquer pagamento correspondente a uma parcela da receita por você auferida. X poderá deduzir ou reter quaisquer Impostos que possa ser legalmente obrigado a deduzir ou reter de quaisquer valores devidos a você, e o pagamento a você reduzido por tais deduções ou retenções constituirá o pagamento integral e a liquidação dos valores devidos sob estes Termos. Cada parte fornecerá à outra parte qualquer documentação fiscal razoavelmente necessária para efetuar ou receber pagamentos nos termos deste documento. Conforme usado neste documento, “Taxas” referem-se a qualquer receita, sinal, vendas, uso, valor agregado ou outros impostos, tarifas, encargos, taxas, deduções ou retenções.

Estes Termos entrarão em vigor na data em que você clicar para aceitá-los (independentemente de você ter sido ou não aceito no Programa) e permanecerão em vigor até que sejam rescindidos por qualquer uma das partes, conforme previsto neste documento. Você pode optar por não participar do Programa a qualquer momento, enviando uma notificação por escrito para o X aqui. A X poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, inclusive, entre outros casos, se você fornecer informações falsas sobre si mesmo ou sobre sua conta; violar estes Termos, o Acordo de Usuário da X ou quaisquer leis aplicáveis; ou deixar de atender aos requisitos de elegibilidade para participar do Programa.

Além disso, nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de: suspender, remover ou desabilitar o acesso à sua conta ou deixar de fornecer a você todo ou parte do Programa; removê-lo do Programa; e/ou reter, suspender, recuperar ou compensar pagamentos de participação na receita (incluindo qualquer valor que possa ter sido atribuído a ou proveniente das contas no passado ou no futuro) se acreditarmos que você ou sua conta estão em violação destes Termos, do Contrato do Usuário do X ou de quaisquer leis aplicáveis. Não teremos nenhuma responsabilidade por tomar qualquer uma das ações acima.

Após a rescisão destes Termos e/ou da sua participação no Programa: (a) os direitos e obrigações previstos nestes Termos cessarão imediatamente; e (b) todas e quaisquer responsabilidades acumuladas antes da data de vigência da rescisão continuarão vigentes, sujeitas ao seguinte: (i) caso você tenha atingido o Limite Mínimo de Pagamento no momento da rescisão destes Termos, o Processador de Pagamentos tentará transferir o dinheiro da sua conta no Processador de Pagamentos para a sua conta bancária externa: se, no entanto, o Processador de Pagamentos não puder efetuar o pagamento a você em razão de circunstâncias fora de seu controle, você perderá automaticamente todos esses valores e o X não será devedor desses valores; ou (ii) se você ainda não tiver atingido o Limite de Pagamento Mínimo, nenhum valor será pago ou devido a você. 

Durante e após sua participação no Programa, você não deverá divulgar nenhuma informação proprietária e/ou não pública do X que lhe tenha sido fornecida ou à qual você tenha acesso em conexão com o Programa (“Informações Confidenciais”), exceto quando autorizado por escrito pelo X ou conforme exigido por lei ou ordem judicial, desde que: (a) você notificará imediatamente o X, por escrito, sobre a exigência de divulgação, e (b) divulgará apenas a parte das Informações Confidenciais legalmente exigida. Você deve notificar imediatamente o X sobre qualquer uso indevido real ou suspeito ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais. Após a rescisão destes Termos e/ou sua participação no Programa, você destruirá ou apagará imediatamente qualquer Informação Confidencial em sua posse ou controle.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O PROGRAMA (OU SEUS RECURSOS) PODE SER DE NATUREZA EXPERIMENTAL E/OU ESTAR EM FASE BETA E CONCORDA QUE O ACESSO E/OU O USO DO PROGRAMA SÃO POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O PROGRAMA É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A X CORP. RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO. A X CORP. NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU AFIRMAÇÃO E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR: (I) A INTEGRIDADE, PRECISÃO, DISPONIBILIDADE, ATUALIDADE, SEGURANÇA OU CONFIABILIDADE DO PROGRAMA, E (II) SE O PROGRAMA ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. A X CORP. NÃO CONTROLA, NÃO APOIA NEM ADOTA SUA CONTA (INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO, RECURSOS OU BENEFÍCIOS NELA CONTIDOS).

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS ENTIDADES DO X NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, ÁGIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) DA SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR, USAR OU PARTICIPAR DO PROGRAMA; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS DO X, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS DO X; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DO X EXCEDERÁ O VALOR MAIOR DE CEM DÓLARES (US$ 100,00) OU O VALOR PAGO PARA VOCÊ PELO X, SE HOUVER, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES SOB ESTES TERMOS ANTES DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL À QUAL O CASO CONCRETO ESTEJA SUJEITO, COMO A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE COM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DO X TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL. AS “ENTIDADES DO X” SE REFEREM AO X, SUAS MATRIZES, AFILIADAS, EMPRESAS RELACIONADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS E LICENCIADORES.

A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM SUA JURISDIÇÃO PODE NÃO PERMITIR CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM SUA JURISDIÇÃO, O DISPOSTO ACIMA NÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DO X POR FRAUDE, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, NEGLIGÊNCIA GRAVE E/OU CONDUTA INTENCIONAL NOSSA. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DAS ENTIDADES DO X POR QUAISQUER GARANTIAS NÃO EXCLUÍDAS SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00).

O(a) senhor(a) declara e garante que: (a) você tem, ou obteve, e manterá todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para cumprir suas obrigações sob estes Termos e para oferecer, hospedar e monetizar sua conta em conexão com o Programa sem pagamentos adicionais pelo X a terceiros; (b) todas as informações fornecidas por você ao X e/ou ao Processador de Pagamentos para se inscrever e participar do Programa são corretas, precisas, completas e atuais em todos os momentos; (c) você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; (d) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar estes Termos; (e) você cumpre e continuará a cumprir todas as leis, regras e estatutos aplicáveis, portarias, regulamentos e obrigações éticas na execução de quaisquer atos aqui descritos (incluindo, sem limitação, quaisquer leis relevantes de proteção de dados e privacidade; leis aplicáveis a concursos, promoções ou brindes; leis de publicidade, regras e regulamentos da Federal Trade Commission (FTC), como os Guias da FTC sobre o uso de endossos e depoimentos em publicidade), e você não fará com que o X e/ou o Processador de Pagamentos violem qualquer um dos itens acima; (f) você sempre aderirá ao Contrato do Usuário do X; e (h) sua conta não violará ou infringirá os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marca registrada, marca de serviço, segredo comercial, contrato, privacidade ou direito de publicidade) ou conterá qualquer material que, se confiável, possa causar danos ou ferimentos a qualquer pessoa ou propriedade.

Você concorda em indenizar, defender e isentar as Entidades X de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, perda e despesa de terceiros (incluindo indenizações por danos, valores de acordos e honorários advocatícios razoáveis) movidas contra qualquer Entidade X, decorrentes de ou relacionadas a: (a) sua participação no Programa; (b) violação de suas declarações, garantias e obrigações, conforme estabelecido nestes Termos; ou (c) sua negligência ou conduta indevida. Suas obrigações de indenização previstas neste contrato estarão sujeitas a: (i) as Entidades do X fornecerem imediata notificação por escrito sobre a reclamação a você, desde que qualquer atraso na notificação não o isente de suas obrigações de indenização, exceto e somente na medida em que tal atraso prejudique materialmente sua capacidade de defender tal reivindicação, (ii) as Entidades do X cooperarem razoavelmente com você com relação à defesa e liquidação de tal reivindicação e (iii) você permitir que o X, a seu critério, participe e controle a defesa e liquidação de tal reivindicação. Você não resolverá qualquer reclamação que possa comprometer qualquer interesse das Entidades do X sem o prévio consentimento por escrito das Entidades do X, desde que as Entidades do X cooperem razoavelmente com tal defesa ou acordo, a seu pedido e às suas custas.

Esta seção só se aplica caso você resida nos Estados Unidos. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE PROPOR UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL.

a. Disposições Gerais. As disposições a seguir são importantes com relação ao contrato entre você e o X acerca dos recursos e serviços do X mencionados nestes Termos. Sujeito às disposições abaixo, incluindo exceções estabelecidas nesta Seção, você e X concordam em arbitrar quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e/ou sua participação no Programa (individualmente uma "Disputa" ou mais de uma, "Disputas").

b. Resolução Inicial de Disputas. A maioria das disputas entre você e o X pode ser resolvida informalmente. Você pode entrar em contato conosco escrevendo para Suporte Pago aqui. Quando você entrar em contato conosco, forneça uma breve descrição da natureza e as bases de suas preocupações, suas informações de contato e a solução específica que você procura. As partes envidarão seus melhores esforços através deste processo de suporte para resolver qualquer Disputa que não seja uma Disputa Isenta. Você e nós concordamos que a participação de boa-fé neste processo informal é necessária e deve ser concluída conforme estabelecido acima antes que qualquer uma das partes possa iniciar a arbitragem em relação a qualquer Litígio.

c. ARBITRAGEM VINCULANTE. Se não conseguirmos chegar a uma resolução acordada com você em relação a uma Disputa dentro de um período de trinta (30) dias, a partir do início da resolução informal de disputas conforme a disposição de Resolução Inicial de Disputas acima, então você ou nós podemos iniciar a arbitragem vinculativa, que será o único meio para resolver qualquer Disputa, sujeito aos termos estabelecidos abaixo e exceto para reivindicações feitas no tribunal de pequenas causas ou Disputas Isentas, a menos que você opte por sair. Especificamente, todas as Disputas serão resolvidas de forma final e exclusiva por meio de arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association ("AAA") e por meio de um único árbitro mutuamente acordado, que deverá ser um juiz aposentado de um tribunal federal de primeira instância ou de recursos, de acordo com as disposições das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, disponíveis em www.adr.org ou ligando para a AAA em 1.800.778.7879, exceto conforme disposto abaixo. VOCÊ E X RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU JUIZ, EXCETO COM RELAÇÃO A DISPUTAS ISENTAS.

Exceto no caso de Disputas Isentas, o árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa, incluindo, mas não se limitando a, qualquer reivindicação de que todos ou parte destes Termos são nulos ou anuláveis, ou se uma Disputa está sujeita à arbitragem. O árbitro terá o poder de conceder qualquer reparação que esteja disponível em um tribunal de acordo com a lei ou em equidade, desde que tal reparação (incluindo medida cautelar) seja limitada às suas circunstâncias individuais. Não obstante qualquer disposição em contrário nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, você concorda que quaisquer taxas de arbitragem serão divididas igualmente entre você e nós, exceto quando exigido por lei, e que qualquer disputa relativa a tais taxas será resolvida pelo árbitro individual e não pela AAA. Você concorda ainda que o processo de arbitragem será confidencial. As partes concordam que a existência, o conteúdo e o resultado da arbitragem, incluindo todos os documentos, provas, depoimentos, audiências e a sentença arbitral, permanecerão estritamente confidenciais e não serão divulgados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou por ordem judicial. Não obstante os requisitos desta cláusula de arbitragem, se o Litígio envolver uma reivindicação de medida cautelar pública, qualquer uma das partes poderá optar por separar essa reivindicação do processo de arbitragem e levá-la a qualquer tribunal de jurisdição adequada. A sentença do árbitro deve ser escrita e vinculante entre as partes e pode ser registrada como julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente.

VOCÊ TEM DOIS ANOS PARA APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO CONTRA X. Você deve apresentar qualquer reclamação contra X decorrente de ou relacionada a estes Termos no prazo de dois (2) anos após a data de ocorrência do evento ou dos fatos que deram origem à disputa, a menos que a lei aplicável determine que o prazo normal de prescrição para essa reclamação não possa ser reduzido por acordo. Caso você não apresente uma reivindicação dentro deste período, você renunciará para sempre ao direito de prosseguir com qualquer reivindicação ou causa de ação, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos, de modo que tais reivindicações, ou causas de ação, serão permanentemente barradas, e o X não terá qualquer responsabilidade em relação a tal reivindicação.

d. Processo de arquivamento e custos. Para dar início a um processo de arbitragem, você pode obter as instruções para apresentação do pedido em: https://adr.org/Support. X pagará a taxa de depósito inicial do consumidor de US$ 200, no entanto, não obstante quaisquer regras da AAA em contrário, as partes concordam em compartilhar igualmente todos os outros custos da arbitragem, incluindo os honorários e despesas do árbitro, exceto na medida exigida por lei. O árbitro (e não a AAA) terá autoridade exclusiva para determinar quaisquer disputas que surjam em relação à alocação de custos e despesas, incluindo os honorários e despesas do árbitro. Caso o árbitro determine que as reivindicações foram apresentadas com o propósito de assédio ou foram manifestamente frívolas, o árbitro pode realocar a remuneração do árbitro e as taxas administrativas, incluindo as taxas de protocolo e audiência, conforme estabelecido nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA. As partes entendem que, na ausência dessa obrigatoriedade, teriam o direito de acionar judicialmente e de ter júri popular. Entendem também que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio e o direito de descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal.

e. Localização. A arbitragem ocorrerá apenas com base em documentos ou você pode optar por conduzir o processo por telefone, vídeo ou pessoalmente. Para arbitragem presencial, o processo será na cidade ou condado onde você reside ou, se você não residir nos Estados Unidos, no Estado do Texas, Condado de Austin.

f. Renúncia a Ações Coletivas. Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer ação coletiva, ação conjunta ou ação representativa alegada.

g. Independência das Cláusulas. Se for determinado que qualquer parte deste Acordo de Resolução de Litígios não pode ser vinculada em relação a uma reivindicação específica de reparação (como medida cautelar), tal reivindicação ou reparação (e somente essa reivindicação ou reparação) deve ser separada, devendo-se interpor em tribunal de jurisdição adequada, e quaisquer outras reivindicações devem ser arbitradas.

h. Exceção - Disputas Isentas e Reclamações no Tribunal de Pequenas Causas - Seleção de Fórum. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as outras Disputas por meio de arbitragem, quaisquer contestações, reivindicações ou controvérsias decorrentes de fraude ("Disputas Isentas") serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Nova York, Nova York, Estados Unidos, e você consente com a jurisdição pessoal nesses tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto ao foro inconveniente. Sem prejuízo e não obstante o acima exposto, você concorda que, a seu critério exclusivo, o X pode levar qualquer Disputa Excluída que tenhamos contra você a qualquer tribunal competente nos Estados Unidos. Qualquer uma das partes também pode buscar reparação em um tribunal de pequenas causas para disputas ou reivindicações dentro do escopo da jurisdição desse tribunal.  

i. Direito de cancelamento de 30 dias. Se você quiser cancelar e não ficar vinculado às disposições de arbitragem estabelecidas acima, pode enviar notificação por escrito de sua decisão de recusa para o seguinte endereço:

X Corp.
Attn: Legal Department - Arbitration Opt Out
800 W Cesar Chavez St.
Austin, TX 78701

Se você já foi aceito no Programa, você pode enviar sua notificação de optar por não participar escrevendo para o Suporte Pago aqui.

Sua notificação por escrito deve incluir seu nome, identificador de conta do X, endereço de e-mail ou número de telefone associado ao identificador de sua conta e uma declaração clara de que não deseja resolver litígios com o X.

A notificação deve ser enviada até 30 dias após a aceitação destes Termos; caso contrário, você será obrigado a arbitrar litígios de acordo com os termos dessas disposições. Você também pode enviar o aviso antes de aceitar estes Termos, caso em que consideraremos que você optou por não participar da arbitragem. Sua decisão de recusar esta cláusula de arbitragem não terá efeito adverso em seu relacionamento com o X ou na entrega de recursos ou serviços a você pelo X. Se você optar por não aceitar essas cláusulas, o X também não estará vinculado a elas.

j. Mudanças nesta seção. Forneceremos aviso prévio de 30 dias sobre qualquer alteração material a este Acordo de Resolução de Litígios. As alterações entrarão em vigor no 30º dia e serão aplicadas prospectivamente somente a quaisquer reivindicações que surgirem após o 30º dia.

k. Escolha da legislação. ESTES TERMOS CELEBRAM UMA TRANSAÇÃO NO COMÉRCIO INTERESTADUAL. A LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL E A LEI DE INTERPRETAÇÃO REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DESTAS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM, INDEPENDENTEMENTE DA LEI ESTADUAL. Na medida em que a substantiva lei estadual se aplique a qualquer Disputa, a lei do Estado do Texas será aplicada, independentemente do conflito de disposições legais.

l. Subsistência. Este Acordo de Resolução de Litígios subsistirá ao término do relacionamento entre você e o X, incluindo o cancelamento da assinatura de quaisquer serviços ou comunicações fornecidas pelo X.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de tempos em tempos. Notificaremos você sobre revisões de materiais, por exemplo, por meio de uma notificação de serviço ou uma mensagem para o e-mail associado à sua conta. Sua participação no Programa após as mudanças entrarem em vigor será considerada como sua aceitação de tais mudanças. Caso alguma alteração não seja aceitável para você, poderá encerrar sua participação no Programa enviando uma notificação por escrito para X aqui.

Estes Termos foram redigidos em inglês, mas estão disponíveis em vários idiomas por meio de traduções. O X se esforça para tornar as traduções tão precisas quanto possível em relação à versão original em inglês. No entanto, em caso de discrepâncias ou inconsistências, a versão em inglês destes Termos prevalecerá. Você reconhece que o inglês será o idioma de referência para a interpretação e elaboração das condições destes Termos.

Você compreende que sua relação conosco é exclusivamente a de um usuário de nossos Serviços, na qualidade de entidade independente. Você não é nosso funcionário. Nenhuma agência, parceria ou joint venture é pretendida ou criada por estes Termos ou como resultado de sua participação no Programa. Você mantém todos os direitos e responsabilidades pela natureza e legalidade do seu conteúdo, a maneira como ele é criado e oferecido e se você decide oferecê-lo.

a. Feedback. Você pode fornecer comentários a X sobre o Programa e o uso dos recursos e serviços fornecidos pelo X ("Feedback"). Você concorda que o X e seus representantes serão livres para copiar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, divulgar, distribuir, licenciar, sublicenciar, incorporar e de outra forma usar o Feedback, incluindo trabalhos derivados, para quaisquer fins comerciais e não comerciais sem expectativa de pagamento ou atribuição de qualquer tipo a você. Nada nestes Termos impedirá o X de desenvolver recursos, produtos ou serviços que possam ser competitivos com você ou com os recursos, produtos ou serviços de qualquer usuário final.

b. Lei Regente.

• Se você mora nos Estados Unidos, estes Termos serão regidos pelas leis do Estado do Texas e qualquer Disputa que surgir entre você e X estará sujeita à Seção 13 acima (Contrato de Resolução de Disputas — Arbitragem Vinculativa e Renúncia de Ação Coletiva).

• Se você reside em um Estado-membro da UE, um Estado da EFTA ou no Reino Unido, na medida permitida por lei, todas as disputas relacionadas a estes Termos, incluindo quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, serão levadas exclusivamente a um tribunal competente na Irlanda, sem levar em conta as disposições sobre conflito de leis, e serão regidas pela lei irlandesa, não obstante qualquer acordo entre você e o X em contrário. Sem prejuízo do acima exposto, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X pode levar qualquer reclamação, causa de ação ou disputa que tenhamos contra você a qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reclamação.

• Se você mora fora dos Estados Unidos, de um Estado-Membro da UE, de um Estado da EFTA ou do Reino Unido, estes Termos serão regidos pelas leis do Estado do Texas.

c. Avisos. Quaisquer notificações destinadas a X devem ser enviadas para: X Corp., 800 W Cesar Chavez St., Austin, TX 78701, USA, Attn: Legal Department, por correio de primeira classe, correio aéreo ou serviço de entrega expressa, com cópia via e-mail para legalnotices@x.com e serão consideradas entregues quando recebidas. As notificações a você poderão ser enviadas por e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta no X, ou por meio da publicação de uma mensagem na sua conta no X ou no Serviço, e serão consideradas recebidas no momento do envio (no caso do e-mail) ou da publicação.

d. Renúncia. A falha do X em executar qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma isenção de qualquer direito ou cláusula. A renúncia do X a qualquer inadimplência não constitui renúncia a qualquer inadimplência subsequente.

e. Survival; Severability. Quaisquer obrigações que, expressamente ou por sua natureza, persistam após a rescisão destes Termos, continuarão em vigor após a rescisão. As disposições inexequíveis serão modificadas para refletir a intenção das partes, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor.

f. Atribuição. Você não poderá ceder ou transferir estes Termos nem qualquer um dos seus direitos ou obrigações neles previstos, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito.

g. Força maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos decorrentes de causas além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, incidentes da natureza, atos de um inimigo público, atos do governo, incêndios, inundações, epidemias (incluindo COVID-19), restrições de quarentena, greves, comoções civis, atos ou ameaça de atos de terrorismo, falha ou atraso de telecomunicações, equipamento técnico ou infraestrutura, ou embargos de frete (“Evento de Força Maior”), e cada parte será dispensada do cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento durante o Evento de Força Maior. 

h. Acordo Integral. Estes Termos (incluindo o Contrato de Usuário do X aqui mencionado) constituem o entendimento completo entre você e o X e você com relação ao assunto destes Termos e mesclam e substituem todas as comunicações, entendimentos e acordos anteriores entre as partes em relação ao assunto, sejam escritos ou verbais.