Termos de Compartilhamento de E-mails do Criador
Em vigor a partir de: 1º de setembro de 2023
Termos de Compartilhamento de E-mails do Criador
Estes Termos de Compartilhamento de E-mail (“Termos”) são celebrados entre você e a X Corp., em nome dela mesma e de suas Afiliadas (coletivamente, “X” ou “nós”) e regem sua participação no Programa de Compartilhamento de E-mails do X (o “Programa”). Nestes Termos, “Afiliado(a)” significa qualquer entidade que controle direta ou indiretamente, seja controlada por ou esteja sob controle comum do X, e “você”, “seu” ou “Criador” significa você, uma pessoa física, pessoa jurídica ou qualquer outra entidade com conta no X participante do Programa (seja como criador ou assinante). Se você celebrar estes Termos em nome de uma entidade, você declara e garante que está autorizado em nome dessa entidade.
Para participar do Programa, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e atender aos demais requisitos de elegibilidade estabelecidos na Seção 2.
Além destes Termos, sua participação neste Programa está sujeita aos Termos de Assinaturas para Criadores, aos Termos de Serviço do X, à Política de Privacidade do X, às Regras e Políticas do X, aos Padrões de Monetização para Criadores e a todas as políticas neles incorporadas (coletivamente, o “Contrato do Usuário do X”).
Leia estes Termos de Compartilhamento de E-mail com atenção para ter certeza de que compreende os termos, condições e exceções aplicáveis. SE VOCÊ MORA NOS ESTADOS UNIDOS, ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE SE APLICAM A VOCÊ SOBRE A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM IRREVOGÁVEL, EM VEZ DE EM TRIBUNAL, INCLUINDO UMA RENÚNCIA AO SEU DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES COMO AÇÕES COLETIVAS E O DIREITO DE NÃO OPTAR (OPT-OUT), E UMA LIMITAÇÃO AO SEU DIREITO DE RECLAMAR RECLAMAÇÕES CONTRA O X MAIS DE 1 ANO APÓS A OCORRÊNCIA DOS EVENTOS RELEVANTES, O QUE IMPACTA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES SE SURGIR ALGUMA DISPUTA COM O X. CONSULTE A SEÇÃO 9 PARA DETALHES SOBRE ESSAS DISPOSIÇÕES.
1. Aceitação
Ao participar do Programa (se você for aprovado pelo X) ou indicar de outra forma sua aceitação (por exemplo, ao concordar com estes Termos), você declara e garante que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Ao concordar em ficar vinculado a estes Termos, você concorda ainda com o uso por parte do X dos dados que você fornece, que coletamos sobre você ou que inferimos sobre você para considerar sua aceitação no Programa. Caso não concorde, não participe do Programa.
2. Programa de compartilhamento de e-mail
O X fornece um site e serviços online que permitem aos Criadores criar e compartilhar conteúdo e interagir com assinantes em nossos sites, aplicativos e outros serviços online (como no X) (coletivamente, os “Serviços”), e para os assinantes assinarem para acessar tal Conteúdo em nossos Serviços (“Assinantes”).
O X gostaria de fornecer aos Criadores a opção de coletar os endereços de e-mail dos Assinantes, caso os Assinantes optem por compartilhar seus endereços de e-mail, para comunicações fora da plataforma. Da mesma forma, o X gostaria de fornecer aos Assinantes a opção de compartilhar seus endereços de e-mail com os Criadores para comunicações fora da plataforma.
3. Algumas regras e restrições
Como Criador, você concorda em: (i) manter uma política de privacidade que divulgue aos seus Assinantes como você coleta, usa, compartilha e armazena suas informações pessoais, incluindo seus endereços de e-mail; e (ii) obter todos os consentimentos necessários para usar os endereços de e-mail de seus Assinantes, enviar-lhes comunicações de marketing comercial ou para os fins notificados por você a eles e de outra forma de acordo com sua política de privacidade.
Quando um Assinante compartilha um endereço de e-mail com um Criador por meio de nossos Serviços, o Criador é o proprietário dessas informações e concorda que: (i) o X atuará como um processador desses dados sujeitos ao nosso DPA Processador, incorporado por esta referência, para para fins de fornecimento do Programa, (ii) o Criador não compartilhará dados confidenciais ou outros dados de qualquer Assinante conosco, (iii) o Criador cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis em todo o mundo, incluindo, sem limitação, aqueles relacionados a marketing, privacidade e comunicações, (iv) o Criador é responsável pelo próprio conteúdo, incluindo legalidade, confiabilidade e adequação, e (iv) o Criador cumprirá estes Termos, o Contrato do Usuário X e o Código de Conduta do X.
Os endereços de e-mail dos Assinantes não pertencem, não são operados nem controlados pelo X. O X não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelos endereços de e-mail, qualquer conteúdo ou práticas de qualquer Assinante. Você também reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso ou dependência em tais endereços de e-mail, conteúdo ou práticas de qualquer Assinante.
Poderemos encerrar sua participação no Programa, suspender sua conta e seu acesso a quaisquer Serviços e/ou tomar qualquer outra ação que considerarmos apropriada, sem aviso prévio ou responsabilização, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos, o Contrato do Usuário X, o Código de Conduta do X ou por qualquer motivo comercial, financeiro ou legal. Você terá a oportunidade de entrar com recurso escrevendo para o X respondendo ao e-mail que lhe enviaremos com provas significativas de que sua conta deve ser restabelecida. Se as provas forem insuficientes ou se você não responder, cancelaremos sua participação e bloquearemos a elegibilidade futura.
B. Assinantes
Você não pode usar um endereço de e-mail de outra pessoa física ou jurídica ou que não esteja legalmente disponível para uso, um endereço de e-mail que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você, sem a devida autorização, ou um endereço de e-mail que possa causar confusão ou configure falsa identidade de outra pessoa.
Observe que, se você compartilhar seu endereço de e-mail com um Criador, o X não controlará como o Criador poderá usá-lo. Se você tiver uma disputa sobre qualquer uso, você entende e concorda que tal disputa é entre você e o Criador diretamente.
Poderemos encerrar sua participação no Programa, suspender sua conta e seu acesso a quaisquer Serviços e/ou tomar qualquer outra ação que considerarmos apropriada, sem aviso prévio ou responsabilização, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos, o Contrato do Usuário X, o Código de Conduta do X ou por qualquer motivo comercial, financeiro ou legal. Você terá a oportunidade de entrar com recurso escrevendo para o X respondendo ao e-mail que lhe enviaremos com provas significativas de que sua conta deve ser restabelecida. Se as provas forem insuficientes ou se você não responder, cancelaremos sua participação e bloquearemos a elegibilidade futura.
4. Declarações e garantias adicionais
Você declara, garante e concorda que: (a) não se envolverá nem fará com que outros se envolvam em spam ou atividades de marketing impróprias, maliciosas ou fraudulentas relacionadas ao seu uso do Programa e (b) sua participação neste Programa ou uso do endereço de e-mail e de qualquer conteúdo seu, (i) não violará nenhuma lei, estatuto, diretiva, portaria, tratado, contrato ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, quaisquer sanções comerciais e/ou regulamentos de importação ou exportação que se aplicam ao seu uso do Serviço (por exemplo, entre outros, os Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA e às restrições da OFAC) (coletivamente, “Leis”) e/ou nossas Políticas ou diretrizes, e (ii) e não será falso, enganoso, ilusório, difamatório ou calunioso, nem incluirá qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP forjado ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, ou de qualquer forma usará o Programa ou qualquer conteúdo para enviar alterações, informações enganosas ou falsas de identificação da fonte. Nós também nos reservamos os direitos de acesso, leitura, preservação e divulgação de qualquer informação que, de maneira imparcial, acreditemos ser necessários para (i) cumprir com qualquer legislação aplicável, regulamento, processo legal ou requerimento do governo, (ii) aplicar efetivamente (por qualquer via legalmente admissível) os Termos, inclusive através da investigação de potenciais violações destes, (iii) detectar, prevenir ou de qualquer forma lidar com situações de fraude, assim como com questões de segurança ou de natureza técnica, (iv) responder a pedidos de suporte de usuários ou (v) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança dos seus usuários e do público. Qualquer divulgação relacionada ao acima exposto não incluirá o fornecimento de informações de identificação pessoal a terceiros, exceto de acordo com nossa Política de Privacidade.
5. Confidencialidade
Durante e após a sua participação no Programa, você não deverá divulgar quaisquer informações proprietárias e/ou não públicas do X fornecidas a você ou às quais você tenha acesso em conexão com o Programa (“Informações Confidenciais”), exceto conforme autorizado por escrito pelo X ou conforme exigido por lei ou ordem judicial, desde que: (a) você notifique imediatamente X por escrito sobre a exigência de divulgação e (b) divulgue apenas a parte das Informações Confidenciais legalmente exigida. Você notificará imediatamente o X sobre qualquer uso indevido, real ou suspeito, ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais. Após a rescisão destes Termos e/ou sua participação no Programa, você destruirá ou apagará imediatamente quaisquer Informações Confidenciais em sua posse ou controle.
6. Isenção de responsabilidade
VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO) PODE SER EXPERIMENTAL POR NATUREZA E/OU ESTAR EM FASE BETA E CONCORDA QUE O ACESSO E/OU USO DO PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO) É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O PROGRAMA (OU SEUS RECURSOS) SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. O X SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO OU DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO. O X NÃO OFERECE GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO POR: (I) INTEGRIDADE, PRECISÃO, DISPONIBILIDADE, OPORTUNIDADE, SEGURANÇA OU CONFIABILIDADE DO PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO), E (II) SE O PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO) ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. O X NÃO CONTROLA, ENDOSSA OU ADOTA SUA CONTA (INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO, RECURSOS OU BENEFÍCIOS).
7. Limitações de responsabilidade
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS ENTIDADES DO X NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, ÁGIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO, USO OU PARTICIPAÇÃO (DE INCAPACIDADE DE ACESSO, USO OU PARTICIPAÇÃO) DO PROGRAMA; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS X, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS X; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES X PODERÁ EXCEDER UM MONTANTE SUPERIOR AO MAIS ELEVADO ENTRE, ALTERNATIVAMENTE, CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00) OU O MONTANTE PAGO A VOCÊ PELO X, SE HOUVER, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES SOB ESTES TERMOS ANTES DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL À QUAL O CASO CONCRETO ESTEJA SUJEITO, COMO A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DO X TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL. AS “ENTIDADES X” REFEREM-SE AO X, SUAS EMPRESAS CONTROLADORAS, AFILIADAS, EMPRESAS RELACIONADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS E LICENCIADORES.
A LEI APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO PODE NÃO PERMITIR CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO, O ACIMA NÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES X POR FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NOSSA NEGLIGÊNCIA, NEGLIGÊNCIA GRAVE E/OU CONDUTA INTENCIONAL. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DAS ENTIDADES X POR QUAISQUER GARANTIAS NÃO EXCETUÁVEIS ESTÁ LIMITADA A CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$ 100,00).
8. Indenização
Você indenizará, defenderá e isentará a nós e às nossas respectivas afiliadas, controladoras, subsidiárias, diretores, executivos, funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários (“Partes Indenizadas”) de todas as reivindicações (coletivamente, “Reivindicações”) que surgirem de ou em conexão com (a) seu uso do Programa e/ou (b) sua violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos. Você é o único responsável pela defesa de quaisquer Reivindicações contra as Partes Indenizadas, sujeito ao direito de cada uma de participar com advogado de sua própria escolha e pelo pagamento de todas as sentenças, acordos, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis resultantes de todas as Reivindicações contra qualquer uma das Partes Indenizadas. Você não concordará com qualquer acordo relacionado a quaisquer Reivindicações sem nosso consentimento prévio e expresso por escrito, independentemente de tal acordo liberar ou não a Parte Indenizada aplicável de qualquer obrigação ou responsabilidade.
9. Acordo de resolução de disputas – arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas
ESTA SEÇÃO SE APLICA A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ MORA NOS ESTADOS UNIDOS. LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS SOB A LEI, INCLUINDO SEU DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO NO TRIBUNAL.
Geral. As disposições a seguir são importantes no que diz respeito ao acordo entre você e o X em relação aos recursos e serviços do X registrados por estes Termos. Sujeito às disposições abaixo, incluindo exceções estabelecidas nesta Seção, você e o X concordam em arbitrar quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e/ou sua participação no Programa (individualmente uma “Disputa”, ou mais de uma, “Disputas”).
Resolução inicial de disputas. A maioria das disputas entre você e o X pode ser resolvida informalmente. Você pode entrar em contato conosco escrevendo para Suporte Pago aqui. Ao entrar em contato conosco, forneça uma breve descrição da natureza e dos fundamentos de suas preocupações, suas informações de contato e o alívio específico que você busca. As partes envidarão seus melhores esforços através deste processo de suporte para resolver qualquer Disputa. Você e nós concordamos que a participação de boa-fé neste processo informal é necessária e deve ser concluída conforme estabelecido acima antes que qualquer uma das partes possa iniciar a arbitragem em relação a qualquer Disputa.
PROCESSO ARBITRAL. Se não conseguirmos chegar a uma resolução acordada com você em relação a uma disputa dentro de um período de trinta (30) dias a partir do momento em que a resolução informal de disputa começa sob a disposição de resolução inicial de disputa acima, você ou nós poderemos iniciar uma arbitragem vinculativa, que será o único meio de resolver qualquer Disputa, sujeito aos termos estabelecidos abaixo e exceto para reivindicações apresentadas em tribunais de pequenas causas ou a menos que você opte por não participar (opt-out). Especificamente, todas as Disputas serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) em São Francisco, CA, e por meio de um único árbitro mutuamente acordado, de acordo com as disposições das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, disponível em www.adr.org ou ligando para a AAA em 1.800.778.7879. VOCÊ E O X RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU JUIZ.
O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa, incluindo, mas não de forma exclusiva, qualquer reivindicação de que todos ou qualquer parte destes Termos são nulos ou anuláveis, ou se a Disputa está sujeita a arbitragem. O árbitro terá poderes para conceder qualquer reparação que esteja disponível em um tribunal nos termos da lei ou da equidade, desde que tal reparação (incluindo medida cautelar) seja limitada às suas circunstâncias individuais. Não obstante os requisitos desta disposição de arbitragem, se a Disputa envolver um pedido de medida cautelar pública, você poderá optar por separar esse pedido do processo de arbitragem e levá-lo a qualquer tribunal de jurisdição adequada. A sentença do árbitro será escrita e vinculativa para as partes e poderá ser proferida como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.
VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA O X, A MENOS QUE VOCÊ ABRA MÃO (OPT-OUT) DISSO. Você deve apresentar qualquer reivindicação contra o X no prazo de um (1) ano após a data em que a reivindicação surgiu ou a menos que a lei aplicável estabeleça que o prazo normal de prescrição para essa reivindicação não pode ser reduzido por acordo. Se não apresentar uma reivindicação dentro deste período, você renuncia, em toda a extensão permitida por lei, a todos os direitos que tem a tal reivindicação e o X não terá qualquer responsabilidade relativamente a tal reivindicação.
Processo e custos de arquivamento. Para iniciar uma arbitragem, você pode obter instruções de envio em: https://adr.org/Support. O X pagará a taxa de depósito inicial do consumidor de US$ 200 e os custos da arbitragem até o limite exigido e conforme definido nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, mas não em valores maiores que os previstos nesta disposição. Se, no entanto, o árbitro determinar que as reivindicações foram apresentadas para fins de assédio ou eram manifestamente frívolas, o árbitro poderá realocar a remuneração e as taxas administrativas do árbitro, incluindo as taxas de apresentação e audiência, conforme estabelecido nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA. As regras de arbitragem também permitem recuperar honorários advocatícios em certos casos. As partes entendem que, na ausência desta disposição obrigatória, teriam o direito de processar judicialmente e de ter julgamento com júri. Compreendem ainda que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio e o direito à descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal.
Localização. A arbitragem ocorrerá apenas com base em documentos ou você poderá optar por conduzir o processo por telefone, vídeo ou pessoalmente. Para arbitragem presencial, o processo será realizado na cidade ou no condado onde você reside ou, se você não residir nos Estados Unidos, será realizado no Estado da Califórnia, Condado de São Francisco.
Renúncia à ação coletiva. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS, AINDA, QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES SÓ PODERÃO SER PRODUZIDAS EM NOSSAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS, E NÃO EM NOME DE, OU COMO PARTE DE, UMA AÇÃO DE CLASSE OU OUTRA AÇÃO DE INTERESSE COLETIVO. AS PARTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO DIREITO DE INSTAURAR UMA AÇÃO DE CLASSE OU PROCURAR REPARAÇÃO EM CLASSE. A menos que você e nós concordemos por escrito, o árbitro não consolidará os protocolos ou as solicitações de mais de uma pessoa, e não presidirá nenhuma forma de procedimento de classe ou de interesse coletivo.
Divisibilidade. Se for determinado que qualquer parte deste Acordo de Resolução de Disputas não pode ser executada em relação a uma reivindicação específica de reparação ou reparação (como medida cautelar), então essa reivindicação ou reparação (e apenas essa reivindicação ou reparação) será separada e deverá ser apresentada a um tribunal de jurisdição adequada e quaisquer outras reivindicações deverão ser arbitradas.
Exceção – Contencioso de Ações Judiciais de Pequenas Causas. Não obstante a decisão das partes de resolver todos os litígios através de arbitragem, qualquer uma das partes poderá procurar reparação em um tribunal de pequenas causas para litígios ou reivindicações dentro do âmbito da jurisdição desse tribunal.
Direito de cancelamento (opt-out) de 30 dias. Se desejar cancelar (fazer opt-out) e não ficar vinculado a estas disposições de arbitragem estabelecidas acima, você pode enviar uma notificação por escrito de sua decisão de cancelar para o seguinte endereço:
X Corp.
Attn: Legal Department – Arbitration Opt Out
1355 Market Street, Suite 900
San Francisco, CA 94103
Se você já foi aceito no Programa, poderá enviar seu aviso de cancelamento (opt-out) navegando até por escrito para Suporte Pago aqui.
Sua notificação por escrito deve incluir seu nome, nome da conta no X, endereço de e-mail ou número de telefone associado ao nome da sua conta e uma declaração clara de que você não deseja resolver Disputas com X.
A notificação deve ser enviada dentro de 30 dias após a aceitação destes Termos. Caso contrário, você estará obrigado a arbitrar disputas de acordo com os termos dessas disposições. Sua decisão de cancelar (opt-out) esta disposição de arbitragem não terá efeito adverso em seu relacionamento com o X ou na entrega de recursos ou serviços a você pelo X. Se você cancelar essas disposições, o X também não estará vinculado a elas.
Alterações nesta Seção. Forneceremos um aviso com 60 dias de antecedência sobre qualquer alteração material neste Contrato de Resolução de Disputas. As alterações entrarão em vigor no 60º dia e serão aplicadas prospectivamente apenas a quaisquer reivindicações surgidas após o 60º dia.
Escolha da lei. ESTES TERMOS ETERNALIZAM UMA TRANSAÇÃO NO COMÉRCIO INTERESTADUAL. A LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL E A LEI DE INTERPRETAÇÃO DE JUSTIÇA REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DESTAS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM, SEM CONSIDERAR A LEI DO ESTADO. Na medida em que a lei substantiva estadual se aplique a qualquer Disputa, a lei do Estado da Califórnia será aplicada, independentemente do conflito de disposições legais.
Sobrevivência. Este Acordo de Resolução de Disputas sobrevive ao fim do relacionamento entre você e X, incluindo o cancelamento ou cancelamento de assinatura de quaisquer serviços ou comunicações fornecidas por X.
10. Modificação de termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos ou descontinuar este Programa, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, por exemplo, por motivos comerciais, financeiros ou legais. Tentaremos notificá-lo sobre revisões materiais, através dos meios que considerarmos apropriados, a nosso exclusivo critério. Sua participação continuada no Programa após as alterações entrarem em vigor será considerada como sua aceitação de tais alterações. Se quaisquer alterações não forem aceitáveis para você, você poderá encerrar sua participação no Programa enviando uma notificação por escrito o X, escrevendo para o Suporte Pago aqui.
Os Termos de Compartilhamento de E-mail foram escritos em inglês, mas estão disponíveis em vários idiomas por meio de traduções. O X se esforça para tornar as traduções tão precisas quanto possível em relação à versão original em inglês. No entanto, em caso de discrepâncias ou inconsistências, a versão em inglês dos Termos de Compartilhamento de E-mail terá precedência. Você reconhece que o inglês será o idioma de referência para a interpretação e elaboração dos Termos de Compartilhamento de E-mail.
11. Você não é nosso funcionário
Você entende que seu relacionamento conosco é exclusivamente o de usuário de nossos serviços, como entidade independente. Você não é nosso funcionário. Nenhuma agência, parceria ou joint venture é pretendida ou criada por estes Termos ou pela sua participação no Programa. Você mantém todos os direitos e responsabilidades pela natureza e legalidade do seu conteúdo, pela maneira como ele é criado e oferecido e se você decide oferecê-lo.
12. Diversos
a. Feedback. Você pode fornecer comentários o X sobre o Programa e o uso dos recursos e serviços fornecidos por X (“Feedback”). Você concorda que o X e seus representantes serão livres para copiar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, divulgar, distribuir, licenciar e sublicenciar, incorporar ou, de outra forma, usar o Feedback, inclusive trabalhos derivados dele, para toda e qualquer finalidade comercial e não comercial, sem que haja expectativa de pagamento ou atribuição de forma alguma para você. Nada neste Contrato impedirá o X de desenvolver recursos, produtos ou serviços que possam ser competitivos com você ou com os recursos, produtos ou serviços de qualquer usuário final.
b. Lei aplicável.
Se você mora nos Estados Unidos, estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia e qualquer Disputa que surgir entre você e o X estará sujeita à Seção 13 acima (Acordo de resolução de disputas – arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas).
Se você mora em um Estado-Membro da União Europeia, em um Estado da EFTA ou no Reino Unido, serão aplicadas as leis obrigatórias do seu país de residência e poderão ser instaurados processos judiciais nos tribunais relevantes de acordo com e ao abrigo das leis do seu país de residência.
Se você mora fora dos Estados Unidos, de um Estado-Membro da União Europeia, de um Estado da EFTA ou do Reino Unido, estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia.
c. Avisos. Quaisquer notificações paro X devem ser enviadas para: X Corp., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103, Attn: Legal Department, via correio de primeira classe ou correio aéreo ou correio noturno, com uma cópia por e-mail para legalnotices@X.com e são considerados entregues após o recebimento. A notificação para você pode ser fornecida enviando um e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta do X, ou postando uma mensagem em sua conto X ou no Serviço X, e é considerada recebida quando enviada (em relação a e-mail) ou postada.
d. Renúncia. A falha do X em executar qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma isenção de qualquer direito ou cláusula. A renúncia de X a qualquer incumprimento não é uma renúncia a qualquer incumprimento subsequente.
e. Sobrevivência; Divisibilidade. Quaisquer obrigações, que expressamente ou por sua natureza continuem após a rescisão destes Termos, sobreviverão e permanecerão em vigor após tal ocorrência. As disposições inexequíveis serão modificadas para refletir a intenção das partes, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor.
f. Atribuição. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações aqui estabelecidos, e qualquer tentativa desse tipo será nula e sem efeito.
g. Força maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha ou no desempenho de suas obrigações sob estes Termos devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de força maior, atos de inimigo público, atos governamentais, incêndio, inundações, epidemias (incluindo COVID-19), restrições de quarentena, greves, comoções civis, atos ou ameaças de terrorismo, falha ou atraso de telecomunicações ou equipamento técnico ou infraestrutura, ou embargos de carga (“Evento de Força Maior”), e cada parte será dispensada do cumprimento de suas obrigações nos termos deste documento durante a duração de tal Evento de Força Maior. Se o Evento de Força Maior impedir que você forneça sua conta de Assinaturas conforme representada por você, você não será elegível para receber receita por nenhuma das Assinaturas de sua conta de Assinaturas que forem canceladas ou não realizadas conforme representada por você.
h. Integralidade. Estes Termos (incluindo o Contrato do Usuário X aqui mencionado) constituem o entendimento completo entre o X e você com relação ao assunto destes Termos e mesclam e substituem todas as comunicações, entendimentos e acordos anteriores entre as partes em relação ao assunto, sejam escritos ou oral.