Ao participar do Programa (se você for aprovado pelo X) ou indicar de outra forma sua aceitação (por exemplo, ao concordar com estes Termos), você declara e garante que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Ao concordar em ficar vinculado a estes Termos, você concorda ainda com o uso por parte do X dos dados que você fornece, que coletamos sobre você ou que inferimos sobre você para considerar sua aceitação no Programa. Caso não concorde, não participe do Programa.

O X fornece um site e serviços online que permitem aos Criadores criar e compartilhar conteúdo e interagir com assinantes em nossos sites, aplicativos e outros serviços online (como no X) (coletivamente, os “Serviços”), e para os assinantes assinarem para acessar tal Conteúdo em nossos Serviços (“Assinantes”). 

O X gostaria de fornecer aos Criadores a opção de coletar os endereços de e-mail dos Assinantes, caso os Assinantes optem por compartilhar seus endereços de e-mail, para comunicações fora da plataforma. Da mesma forma, o X gostaria de fornecer aos Assinantes a opção de compartilhar seus endereços de e-mail com os Criadores para comunicações fora da plataforma.

a. Criadores.

Como Criador, você concorda em: (i) manter uma política de privacidade que divulgue aos seus Assinantes como você coleta, usa, compartilha e armazena suas informações pessoais, incluindo seus endereços de e-mail; e (ii) obter todos os consentimentos necessários para usar os endereços de e-mail de seus Assinantes, enviar-lhes comunicações de marketing comercial ou para os fins notificados por você a eles e de outra forma em conformidade com sua política de privacidade. 

Quando um Assinante compartilha um endereço de e-mail com um Criador por meio de nossos Serviços, o Criador é o proprietário dessa informação e concorda que: (i) o X atuará como processador desses dados, sujeito ao nosso Processador DPA, incorporado por esta referência, para os fins de fornecimento do Programa; (ii) o Criador não compartilhará dados sensíveis ou outros dados de qualquer Assinante conosco; (iii) o Criador cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis em todo o mundo, incluindo, sem limitação, aqueles relacionados a marketing, privacidade e comunicações; (iv) o Criador é responsável por seu conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação; e (v) o Criador cumprirá estes Termos, o Acordo do Usuário X e o Código de Conduta do X. 

Os endereços de e-mail dos assinantes não são de propriedade, operados ou controlados por X. X não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelos endereços de e-mail, qualquer conteúdo ou práticas de qualquer Assinante. Você também reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou supostamente causados por ou em conexão com o uso ou confiança em tais endereços de e-mail, conteúdo ou práticas de qualquer Assinante.

Podemos encerrar sua participação no Programa, suspender sua conta e acesso a quaisquer Serviços e/ou tomar qualquer outra ação que julgarmos apropriada, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos, o Contrato do Usuário X, o Código de Conduta X ou por quaisquer motivos comerciais, financeiros ou legais. Você terá a oportunidade de apresentar um recurso escrevendo para o X, respondendo ao e-mail que enviaremos com evidências significativas de que sua conta deve ser restabelecida. Se as provas forem insuficientes ou se você não responder, cancelaremos sua participação e bloquearemos a elegibilidade futura. 

b. Assinantes.

Você não pode usar um endereço de e-mail de outra pessoa ou entidade que não esteja legalmente disponível para uso, um endereço de e-mail que esteja sujeito a direitos de outra pessoa ou entidade sem a devida autorização, ou um endereço de e-mail que possa causar confusão ou implicar em falsidade ideológica.

Observe que se você compartilhar seu endereço de e-mail com um Criador, o X não controla como o Criador pode usá-lo. Se você tiver uma disputa sobre qualquer uso, você entende e concorda que tal disputa é entre você e o Criador diretamente. 

Podemos encerrar sua participação no Programa, suspender sua conta e acesso a quaisquer Serviços e/ou tomar outras medidas que considerarmos apropriadas, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos, o Contrato do Usuário X, o Código de Conduta X ou por quaisquer motivos comerciais, financeiros ou legais. Você terá a oportunidade de apresentar um recurso escrevendo para o X, respondendo ao e-mail que enviaremos com evidências significativas de que sua conta deve ser restabelecida. Se as provas forem insuficientes ou se você não responder, cancelaremos sua participação e bloquearemos a elegibilidade futura.

Você declara, garante e se compromete que: (a) você não se envolverá, nem permitirá que outros se envolvam, em práticas de spam ou atividades de marketing inadequadas, maliciosas ou fraudulentas relacionadas ao seu uso do Programa; e (b) sua participação neste Programa ou o uso do endereço de e-mail e de qualquer conteúdo seu (i) não violará nenhuma lei, estatuto, diretiva, decreto, tratado, contrato ou regulamento aplicável, incluindo, entre outros, quaisquer sanções comerciais e/ou regulamentos de importação ou exportação aplicáveis ao seu uso do Serviço (por exemplo, mas não limitado a, os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA e restrições da OFAC) (coletivamente, “Leis”) e/ou nossas Políticas ou diretrizes; e (ii) não será falso, enganoso, fraudulento, difamatório ou calunioso, nem incluirá qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP falsificado ou qualquer parte de informações de cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, nem usará o Programa ou qualquer conteúdo de forma a enviar informações de origem alteradas, enganosas ou falsas. Também nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que razoavelmente acreditamos ser necessária para (i) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável, (ii) fazer cumprir estes Termos, incluindo a investigação de potenciais violações destes, (iii) detectar, prevenir ou de outra forma lidar com fraudes, problemas de segurança ou técnicos, (iv) responder a solicitações de suporte ao Usuário ou (v) proteger nossos direitos, propriedade ou segurança ou a de nossos usuários e do público. Qualquer divulgação relacionada ao acima exposto não incluirá o fornecimento de informações de identificação pessoal a terceiros, exceto de acordo com nossa Política de Privacidade.

Durante e após a sua participação no Programa, você não deverá divulgar quaisquer informações proprietárias e/ou não públicas do X fornecidas a você ou às quais você tenha acesso em conexão com o Programa (“Informações Confidenciais”), exceto conforme autorizado por escrito pelo X ou conforme exigido por lei ou ordem judicial, desde que: (a) você notifique imediatamente X por escrito sobre a exigência de divulgação e (b) divulgue apenas a parte das Informações Confidenciais legalmente exigida. Você notificará imediatamente o X sobre qualquer uso indevido, real ou suspeito, ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais. Após a rescisão destes Termos e/ou sua participação no Programa, você destruirá ou apagará imediatamente quaisquer Informações Confidenciais em sua posse ou controle.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO) PODE SER EXPERIMENTAL POR NATUREZA E/OU ESTAR EM FASE BETA E CONCORDA QUE O ACESSO E/OU USO DO PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO) É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O PROGRAMA (OU SEUS RECURSOS) SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. O X SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO OU DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO. O X NÃO OFERECE GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO POR: (I) INTEGRIDADE, PRECISÃO, DISPONIBILIDADE, OPORTUNIDADE, SEGURANÇA OU CONFIABILIDADE DO PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO), E (II) SE O PROGRAMA (OU RECURSOS DO MESMO) ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. O X NÃO CONTROLA, ENDOSSA OU ADOTA SUA CONTA (INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO, RECURSOS OU BENEFÍCIOS).

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS ENTIDADES DO X NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, ÁGIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO, USO OU PARTICIPAÇÃO (DE INCAPACIDADE DE ACESSO, USO OU PARTICIPAÇÃO) DO PROGRAMA; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS X, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS X; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES X PODERÁ EXCEDER UM MONTANTE SUPERIOR AO MAIS ELEVADO ENTRE, ALTERNATIVAMENTE, CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00) OU O MONTANTE PAGO A VOCÊ PELO X, SE HOUVER, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES SOB ESTES TERMOS ANTES DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL À QUAL O CASO CONCRETO ESTEJA SUJEITO, COMO A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DO X TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL. AS “ENTIDADES X” REFEREM-SE AO X, SUAS EMPRESAS CONTROLADORAS, AFILIADAS, EMPRESAS RELACIONADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS E LICENCIADORES.

A LEI APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO PODE NÃO PERMITIR CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO, O ACIMA NÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES X POR FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NOSSA NEGLIGÊNCIA, NEGLIGÊNCIA GRAVE E/OU CONDUTA INTENCIONAL. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DAS ENTIDADES X POR QUAISQUER GARANTIAS NÃO EXCETUÁVEIS ESTÁ LIMITADA A CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$ 100,00).

Você indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade a nós e às nossas respectivas afiliadas, matrizes, subsidiárias, diretores, executivos, empregados, agentes, representantes, sucessores e cessionários (“Partes Indenizadas”) de todas as reivindicações (coletivamente, “Reivindicação(ões)”) que surjam de ou em conexão com (a) seu uso do Programa e/ou (b) sua violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos. Você é o único responsável por defender qualquer Reivindicação contra as Partes Indenizadas, sujeito ao direito de cada uma delas de participar com um advogado de sua própria escolha, bem como pelo pagamento de todos os julgamentos, acordos, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de todas as Reivindicações contra qualquer uma das Partes Indenizadas. Você não concordará com nenhum acordo relacionado a qualquer Reivindicação sem o nosso consentimento prévio expresso por escrito, independentemente de o referido acordo liberar ou não a Parte Indenizada aplicável de qualquer obrigação ou responsabilidade.

a. Resolução Inicial de Disputas. A maioria das disputas entre você e o X pode ser resolvida informalmente. Você pode entrar em contato conosco escrevendo para Suporte Pago aqui. Quando você entrar em contato conosco, forneça uma breve descrição da natureza e as bases de suas preocupações, suas informações de contato e a solução específica que você procura. As partes envidarão seus melhores esforços por meio deste processo de suporte para resolver quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e/ou sua participação no Programa (individualmente uma "Disputa" ou mais de uma, "Disputas"). Você e nós concordamos que a participação de boa-fé nesse processo informal é obrigatória e deve ser concluída conforme descrito acima antes que qualquer uma das partes possa iniciar uma ação judicial relacionada a qualquer Disputa, exceto no caso de solicitações de medidas cautelares de emergência ("Disputa Isenta"). Se não conseguirmos chegar a uma solução consensual com você em relação a uma Disputa (exceto uma Disputa Isenta) dentro de um período de trinta (30) dias a partir do início do processo informal de resolução de disputas, conforme a disposição de Resolução Inicial de Disputas mencionada acima, então você ou nós podemos iniciar uma ação judicial.

b. Escolha da Lei e Seleção do Foro.

Esta seção se aplica a você somente se você mora nos Estados Unidos ou em qualquer outro país, exceto um Estado-Membro da UE, um Estado da EFTA ou o Reino Unido. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE PROPOR UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL. As leis do Estado do Texas, excluindo suas disposições sobre escolha de lei, regerão estes Termos e qualquer disputa que surgir entre você e nós, não obstante qualquer outro acordo entre você e nós em contrário. Todas as disputas relacionadas a estes Termos, incluindo quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, serão resolvidas exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Texas ou nos tribunais estaduais localizados no Condado de Tarrant, Texas, Estados Unidos, e você concorda com a jurisdição pessoal desses tribunais e renuncia a qualquer objeção com base em fórum inconveniente. Sem prejuízo do acima exposto, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X pode levar qualquer reclamação, causa de ação ou disputa que tenhamos contra você a qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reclamação. 

Se você for uma entidade governamental federal, estadual ou local nos Estados Unidos atuando em sua capacidade oficial e legalmente incapaz de aceitar as cláusulas de lei aplicável, jurisdição ou foro mencionadas acima, essas cláusulas não se aplicam a você. Para tais entidades do governo federal dos EUA, este Contrato e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América (sem referência a conflitos de leis) e, na ausência de leis federais e na medida permitida pela legislação federal, pelas leis do Estado do Texas (excluindo as disposições sobre escolha de lei).

Esta seção se aplica a você somente se você mora em um Estado-Membro da UE, um Estado da EFTA ou no Reino Unido. LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE PROPOR UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL. Na medida permitida por lei, todas as disputas relacionadas a estes Termos, incluindo quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, serão levadas exclusivamente a um tribunal competente na Irlanda, sem consideração a disposições de conflito de leis, e serão regidas pela lei irlandesa, não obstante qualquer acordo entre você e nós em contrário. Sem prejuízo do acima exposto, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X pode levar qualquer reclamação, causa de ação ou disputa que tenhamos contra você a qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reclamação.

VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO CONTRA O X. Você deve apresentar qualquer reivindicação contra o X decorrente destes Termos ou a eles relacionada dentro de um (1) ano após a data do evento ou dos fatos que deram origem à disputa, a menos que a legislação aplicável estipule que o prazo de prescrição normal para essa reivindicação não pode ser reduzido por acordo. Caso você não apresente uma reivindicação dentro deste período, você renunciará para sempre ao direito de prosseguir com qualquer reivindicação ou causa de ação, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos, de modo que tais reivindicações, ou causas de ação, serão permanentemente barradas, e o X não terá qualquer responsabilidade em relação a tal reivindicação.

c. Renúncia a Ações Coletivas. Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer ação coletiva, ação conjunta ou ação representativa alegada.

d. Alterações nesta Seção. Forneceremos um aviso com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração material nesta Seção de Resolução de Controvérsias. As alterações entrarão em vigor no 30º dia e serão aplicadas prospectivamente somente a quaisquer reivindicações que surgirem após o 30º dia.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos ou descontinuar este Programa, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, por exemplo, por motivos comerciais, financeiros ou legais. Tentaremos notificá-lo sobre revisões materiais, por meios que considerarmos apropriados, a nosso exclusivo critério. Sua participação no Programa após as mudanças entrarem em vigor será considerada como sua aceitação de tais mudanças. Se alguma alteração não for aceitável para você, poderá encerrar sua participação no Programa enviando uma notificação por escrito ao X, escrevendo para o Suporte Pago aqui.

Os Termos de Compartilhamento de E-mail são escritos em inglês, mas são disponibilizados em vários idiomas por meio de traduções. O X se esforça para tornar as traduções tão precisas quanto possível em relação à versão original em inglês. Entretanto, em caso de discrepâncias ou inconsistências, a versão em inglês dos Termos de Compartilhamento de E-mail terá precedência. Você reconhece que o inglês será o idioma de referência para interpretar e construir os termos dos Termos de Compartilhamento de E-mail.

Você entende que seu relacionamento conosco é exclusivamente o de usuário de nossos serviços, como entidade independente. Você não é nosso funcionário. Nenhuma agência, parceria ou joint venture é pretendida ou criada por estes Termos ou pela sua participação no Programa. Você mantém todos os direitos e responsabilidades pela natureza e legalidade do seu conteúdo, pela maneira como ele é criado e oferecido e se você decide oferecê-lo. 

a. Feedback. Você pode fornecer feedback ao X sobre o Programa e o uso de recursos e serviços fornecidos pelo X ("Feedback"). Você concorda que o X e seus representantes serão livres para copiar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, divulgar, distribuir, licenciar e sublicenciar, incorporar e de outra forma usar o Feedback, incluindo trabalhos derivados, para quaisquer fins comerciais e não comerciais sem expectativa de pagamento ou reconhecimento de qualquer tipo por você. Nada neste Contrato impedirá a X de desenvolver recursos, produtos ou serviços que possam ser competitivos com você ou com os recursos, produtos ou serviços de qualquer usuário final.

b. Avisos. Quaisquer avisos para X devem ser enviados para: X Corp., 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA, Attn: Legal Department, via correio comum, correio internacional ou entrega expressa, com cópia por e-mail para legalnotices@x.com e são considerados entregues após o recebimento. O aviso a você pode ser enviado por mensagem para o endereço de e-mail associado à sua conta do X ou por mensagem em sua conta do X ou no Serviço do X, e é considerado recebido quando enviado (por e-mail) ou postado.

c. Renúncia. A falha da X em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia do X a qualquer inadimplência não constitui renúncia a qualquer inadimplência subsequente.

d. Sobrevivência; Severabilidade, Quaisquer obrigações que expressamente ou por sua natureza continuem após a rescisão destes Termos sobreviverão e permanecerão em vigor após tal acontecimento. As disposições inexequíveis serão modificadas para refletir a intenção das partes, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor.

e. Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações aqui contidos, e qualquer tentativa desse tipo será nula e sem efeito.

f. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, atos do inimigo público, atos governamentais, incêndio, inundações, epidemias (incluindo COVID-19), restrições de quarentena, greves, comoções civis, atos ou ameaças de atos de terrorismo, falha ou atraso de telecomunicações ou equipamento técnico ou infraestrutura, ou embargos de frete ("Evento de Força Maior"), e cada parte será dispensada do cumprimento de suas obrigações aqui descritas durante a duração de tal Evento de Força Maior. Se o Evento de Força Maior o impedir de fornecer sua conta de Assinaturas conforme declarado por você, você não será qualificado para receber receita por nenhuma das Assinaturas de sua conta de Assinaturas que forem canceladas ou não realizadas conforme declarado por você.

g. Acordo Integral. Estes Termos (incluindo o Contrato de Usuário do X aqui mencionado) constituem o entendimento completo entre o X e você com relação ao assunto destes Termos e mesclam e substituem todas as comunicações, entendimentos e acordos anteriores entre as partes em relação ao assunto, sejam escritos ou verbais.